Após seu pedido for deferido pelo Instituto, a concessão da marca dura 10 anos. Após esse período, é possível renovar o registro por períodos sucessivos de uma década. O processo de renovação é bem mais simples e menos burocrático!
🔸 A legislação de regulamentação do registro de marcas inclui também pessoas físicas, afinal, existem muitas atividades que podem ser exercidas por apenas uma pessoa, sem a necessidade de um CNPJ. 🔸Contudo, o registro em nome de pessoa física é mais indicado para profissionais liberais e autônomos, e não para pessoas físicas em geral. O …
Considera-se dono da marca aquele que solicitou primeiro o seu registro junto ao INPI. 🔸 Com relação ao registro de marcas, o sistema jurídico brasileiro, é atributivo de direito, segundo a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), somente o registro validamente expedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, assegura o direito de propriedade …
DONO DA MARCA É QUEM REGISTRA PRIMEIRO OU QUEM USA HÁ MAIS TEMPO? Leia mais »
Infelizmente, sim! ☹️👉 Se a marca que você usa já for registrada no mesmo segmento que o seu, você terá que mudar, pois estaria cometendo crime de concorrência desleal, tipificado no art. 195, III, da lei 9.279/96. Mesmo que você utilize a marca há muitos anos e tenha CNPJ, se um terceiro registrá-la no INPI antes …
se a marca que eu uso já estiver registrada, eu terei que mudá-la? Leia mais »
MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS TÊM 60% DE DESCONTO PARA REGISTRAR MARCAS E PATENTES
Muito menos do que você imagina!Após realizar a pesquisa de anterioridade e verificar que sua marca está disponível para registro, o próximo passo é recolher a taxa inicial de depósito no INPI (GRU), para então iniciar o processo. 🔸 Pessoa Física, MEI, Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte, Cooperativa e Associações têm 60% de desconto …
Você já registrou a marca da sua empresa? Você pode chamar o nome da sua empresa de SEU?Se você usa a marca há anos, e ela não é registrada no INPI, ela não é sua. Sem o registro de marca, existe a possibilidade de, quando menos esperar, receber uma notificação de que está usando a …
A dica mais valiosa para todo empresário é pesquisar sobre a existência do nome da sua nova empresa.A definição do nome sinaliza o verdadeiro início de tudo. A partir desse momento, são providenciados os demais recursos necessários: logo, placa da empresa, cartão de visita, site, modelos de contrato e documentos, materiais de divulgação, etc. Escolhendo …
Ao abrir uma empresa, como saber se a marca já existe? Leia mais »